DIREITO - Sorocaba, sede da 5ª Região Metropolitana do Estado de São Paulo

Matéria publicada no jornal Folha Nordestina - junho de 2014

No último dia 08 de maio, o Governador do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 33/2005, instituindo a 5ª Região Metropolitana de do Estado de São Paulo sediada por Sorocaba, que compreende a unidade regional formada por 26 municípios, que são: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, lbíúna, lperó, ltu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

Com isso Sorocaba passa a constituir o núcleo da nova Região Metropolitana (RM)

do Estado, ao lado das da Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do

Paraíba e Litoral Norte.

Esse é mais um grande passo para o desenvolvimento de nossa região que com

essa união, passa a contar com cerca de 1,8 milhão de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) aproximado de R$ 50 bilhões .

Atualmente, a região de Sorocaba se destaca por ser considerada a maior produtora agrícola entre as regiões metropolitanas, além de sediar atualmente importante pólo industrial que se encontra em constante crescimento, com predominância dos setores metal-mecânico, eletroeletrônico, têxtil e agronegócio.

Segundo o projeto de lei a criação da Região Metropolitana de Sorocaba tem por

finalidade a concretização dos objetivos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integram, destinados aos seguintes setores: planejamento e uso do solo; ao transporte e sistema viário; habitação; saneamento básico; ao meio ambiente; ao desenvolvimento econômico; atendimento social; e ao turismo.

Com isso deverá ser criado um Conselho de Desenvolvimento composto por representante de cada município para deliberar sobre questões importantes para o

desenvolvimento da região, que deverá contar ainda com representantes da sociedade.

Também será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional com finalidade de dar suporte financeiro às ações conjuntas e decisões sobre o direcionamento dos investimentos que chegarem à região.

Os benefícios que essa integração trará aos munícipes serão sentidos, por exemplo,

nas ligações telefônicas interurbanas entre os municípios que passarão para chamadas locais, no transporte intermunicipal que poderá adotar o bilhete único, assim como outras questões como a destinação do lixo, a conservação e ampliação das estradas.

Esse é só o primeiro passo, pois ainda depende da criação da Agência e do Fundo

de Desenvolvimento para que a RMS comesse a funcionar e a dar resultado. O Governador se comprometeu encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de criação das mesmas ainda no mês de junho.

É grande a expectativa de que a união desses municípios fortaleça o propósito dos governantes de gerar desenvolvimento social, educacional, na saúde e na cultura,

para que a região como um todo se beneficie desse crescimento econômico que vem ocorrendo principalmente em Sorocaba e haja uma efetiva melhora na qualidade de vida de toda a população pertencente a essa nova Região Metropolitana.